Resolução Legislativa Nº 18 Solicitar Informações

Categoria: Resolução Legislativa

Número: 18

Ano: 2008

Data: 23/12/2008

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Transferência de Bens

Propositores(as):

Ementa:

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: